Sendo a Bélgica um país no qual estão sediadas algumas instituições internacionais, é natural encontrarmos em Bruxelas várias representações ao mais alto nível do Estado Português. Assim e para além da Embaixada de Portugal junto do Reino da Bélgica, Portugal está representado junto da União Europeia pela REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) e junto da NATO pela DELNATO (Delegação Permanente de Portugal junto da OTAN).

Portugal mantém ainda serviços especialmente vocacionados para promover o comércio externo, os investimentos em Portugal e mesmo a imagem de Portugal no estrangeiro (ICEP - Instituto de Comércio e Turismo de Portugal).

Todos estes serviços de representação oficial portuguesa desempenham actividades especificas e relevantes. São no entanto os serviços prestados pela Embaixada de Portugal e pelos seus serviços consulares que se revestem de uma maior e mais imediata importância para a comunidade portuguesa residente na Bélgica. Por isso este capitulo dedica particular atenção a esses serviços.

 Embaixada de Portugal (incluindo Serviços Consulares, Serviço Social, Serviço Jurídico, Coordenação do Ensino)

Av. Toison d’Or 55
1060 Bruxelas
tel.: 02 533 07 00
fax: 02 539 07 73
 

Rue Joseph II, 5 , Bt.3
1010 Bruxelles
Tel: 02 230 96 25 (Comércio)
Tel: 02 230 52 50 (Turismo)
Fax: 02 231 04 47
Email: icepbruxelas@mail2.icep.pt

Av. Cortenbergh, 12
1040 Bruxelles
Tel.: 02 286 42 11 / 02 286 42 00
Fax: 02 231 00 26
 

Autoroute Bruxelles Zaventem 1
1110 Bruxelles
Tel: 02 707 64 11 / 02 707 64 23
fax: 02 707 64 27
 

A Lei nº 48/96, de 4 de Setembro, criou o Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro e representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro, enquanto expressão da capacidade criativa e integradora e dado o seu particular relevo na manutenção, aprofundamento e desenvolvimento dos laços de Portugal, bem como dos elementos das comunidades que, não fazendo parte de qualquer dessas organizações, pretendam participar, directa ou indirectamente, na definição e no acompanhamento daquelas políticas. A Comunidade Portuguesa na Bélgica tem um membro nesse conselho, actualmente (e até a novas eleições que terão lugar em 2001): 

 
Sendo um cidadão eleito por toda a Comunidade, a acção do Representante da Comunidade depende muito das informações, das solicitações e do apoio que lhe demos… ele é o Representante da sociedade civil activa na qual todos nos devemos rever.

As coordenadas actualizadas do Representante da Comunidade estarão sempre disponíveis no Consulado. 

Os serviços consulares de Portugal na Bélgica são assegurados pela Embaixada em Bruxelas, através da sua Secção Consular e pelos consulados honorários em Antuérpia, Brugges, Gand e Liège.

Cobertura Consular da Bélgica.
 

Horário de funcionamento:

• Segundas, Terças, Quintas e Sextas, das 9 às14 horas.
• Quarta-feira das 12.30 às 18.30 horas.

Para além da secção consular em Bruxelas, existem na Bélgica outros dois consulados honorários com chancelaria aberta ao público:

Gounodstraat 2-A 1° G
2018 Antwerpen
Tel/Fax: 03 238 80 28

Horário de funcionamento: Segunda e Quinta das 10 às 17 horas

Palais des Congrès
Esplanade de l’Europe 2
4020 Liège
Tel/Fax: 04 344 46 62

Horário de funcionamento: Terças e Sextas das 9.30 as 15.30

Existem também Consulados honorários em Bruges e em Gand mas que não têm atendimento ao público.

Estão atribuídas aos Postos consulares de Bruxelas e Antuérpia, entre outras, as seguintes funções:

• Protecção consular
• Registo civil
• Notariado

 7.3.1 Protecção consular

• Prestação de assistência, socorros e repatriações, assim como a salvaguarda dos legítimos interesses individuais ou colectivos dos cidadãos nacionais;
• Emissão de documentos de identificação e viagem, a saber:
• Recepção e encaminhamento ao Centro Emissor dos pedidos de bilhete de identidade e posterior entrega aos titulares;
• Emissão de passaportes;
• Emissão de títulos de viagem.

7.3.2 Registo civil 

• Registo de nascimentos ocorridos no estrangeiro;
• Transcrição de casamentos celebrados no estrangeiro;
• Celebração de casamentos entre portugueses;
• Registos de óbito ocorridos no estrangeiro.

7.3.3 Notariado 

• Escrituras;
• Doações;
• Testamentos;
• Procurações;
• Traduções;
• Reconhecimentos de assinatura;
• Emissão de certificados.

 Os postos consulares podem ainda assegurar-lhe alguns outros serviços em ligação com a Administração Central portuguesa, tais como, por exemplo: 

• Regularização do serviço militar
• Renovação de carta de condução;
• Obtenção de certificado de registo criminal;
• Obtenção de certidões de registo civil.

Todos estes serviços carecem de prévia inscrição consular, a fazer pessoalmente, mediante apresentação de bilhete de identidade de cidadão nacional válido e uma fotografia. No caso dos menores de 10 anos, o BI pode ser substituído por cédula pessoal, boletim de nascimento ou certidão de nascimento.

É também desejável a exibição do passaporte e da autorização de residência para que fiquem a constar no respectivo processo.

A inscrição consular é gratuita

O bilhete de identidade dos portugueses residentes no estrangeiro é pedido através dos serviços consulares ao Centro Emissor em Lisboa, mediante:

Apresentação de certidão de nascimento para bilhete de identidade, emitida há menos de 6 meses ou sua requisição através dos serviços consulares e duas fotografias a cores, com fundo liso, recentes e iguais.

Apresentação do BI anterior e de duas fotografias a cores, com fundo liso, recentes e iguais. Se tiver havido mudança de estado civil, é também necessário comprová-lo por certidão de registo civil.

Caso não possua o BI anterior, deve apresentar certidão de nascimento como dito para BI pela 1ª vez.

• 7.4.2 Passaporte

A obtenção, renovação ou substituição de passaporte pode ser requerida pessoalmente por qualquer titular de um bilhete de identidade português válido.

Para os menores de 10 anos o BI pode ser substituído por cédula pessoal, boletim de nascimento ou certidão de nascimento, e a requisição é feita por quem detenha o poder paternal ou tutela.

Se o bilhete de identidade estiver caducado, o passaporte só poderá ser emitido se, ao mesmo tempo, for requerida a sua renovação.

O passaporte não pode ser emitido a quem não seja portador de BI, a menos que se encontre já inscrito no Consulado e essa inscrição tenha sido feita com base em bilhete de identidade válido.

• 7.4.3 Registo de nascimento

Carece da presença simultânea dos pais, ou de um deles com procuração do outro, os quais devem estar inscritos no serviço consular ou proceder na altura à sua inscrição, e apresentação da "copie littérale de l’acte de naissance" da administração comunal.

• 7.4.4. Transcrição de casamento

O casamento celebrado perante autoridade estrangeira entre portugueses, ou entre um cidadão português e um nacional de outro país, carece de transcrição no Registo Civil português.

A transcrição do casamento pode ser efectuada por qualquer dos cônjuges, mediante apresentação de certidões narrativas de nascimento de ambos (ou documento equivalente se um deles for estrangeiro) e "copie littérale de l’acte de mariage" da administração comunal, todas emitidas há menos de 6 meses.

Caso exista convenção antenupcial (contrat de mariage), deve apresentar uma cópia emitida pelo notário.

• 7.4.5 Celebração de casamento

O casamento celebrado em consulado português na Bélgica só é reconhecido pelas autoridades belgas quando ambos os noivos são de nacionalidade portuguesa. A celebração tem que ser precedida de Processo Preliminar de Publicação de Editais.

A instrução do processo preliminar carece da presença simultânea dos noivos, ou de um deles e de procurador do outro, e apresentação de certidões narrativas de registo de nascimento de ambos, emitidas há menos de 6 meses.

Em caso de segundas núpcias, poderá ainda ser necessário apresentar documento comprovativo do estado civil, caso este ainda não conste da certidão de nascimento.

• 7.4.6. Registo de óbito

O óbito de português no estrangeiro pode ser declarado por qualquer pessoa, mediante apresentação da certidão de óbito do registo local (copie littérale de l’acte de décès da administração comunal).

O registo do óbito de pessoa estrangeira casada com portuguesa, para efeito de alteração do estado civil, pode ser requerido mediante apresentação de certidão de óbito do registo local, traduzida por tradutor ajuramentado, para envio à conservatória detentora do registo de nascimento do cônjuge português.

• 7.4.7. Actos notariais

• 7.4.8. Serviço militar

Embora anunciada para breve a sua extinção, o serviço militar é ainda obrigatório em Portugal.

Contudo, os portugueses que residem no estrangeiro desde, pelo menos, o ano em que completaram os 17 anos de idade, podem beneficiar de adiamento das provas de classificação e selecção.

Devem, para esse efeito, apresentar-se no serviço consular da área da residência, durante o mês de Janeiro do ano em que completarem os 18 anos de idade, munidos de certificado de residência da administração comunal, a fim de proceder ao seu recenseamento militar e pedido de adiamento.

• 7.4.9. Carta de Condução

A renovação ou 2ª via de carta de condução portuguesa podem ser pedidas através do serviço consular da área da residência mediante apresentação da carta de condução caducada (caso de renovação), do bilhete de identidade português e duas fotografias a cores, com fundo liso, recentes e iguais e preenchimento de formulário próprio.

• 7.4.10. Registo Criminal

O Certificado de Registo Criminal pode ser pedido através do serviço consular da área da residência, mediante apresentação do bilhete de identidade português e preenchimento de formulário próprio.

• 7.4.11. Certidões

As certidões de registo civil relativas a assentos lavrados nas conservatórias em Portugal ou noutros Postos consulares, podem também ser pedidas através do serviço consular da área da residência, mediante a identificação do respectivos assento.

O ICEP é o organismo oficial responsável pela promoção da economia portuguesa no mundo. A sua missão é promover Portugal:

• Como um local atractivo para o investimento estrangeiro e para o turismo.
• Como produtor de bens e serviços de qualidade.

O ICEP centra a sua actividade em cinco áreas especificas:

• Promoção da imagem global de Portugal. (Direcção de Comunicação - DCOM)
• Promoção dos bens e serviços portugueses. (Direcção de Promoção das Exportações – Norte e Sul, respectivamente DPEN e DPES)
• Apoio à internacionalização das empresas portuguesas. (Direcção de Investimentos - DINV e DPEN e DPES)
• Captação de investimento directo. (DINV)
• Promoção de Portugal como destino turístico, tanto para o mercado externo como para o interno (Direcção de Promoção do Turismo - DTUR)

O ICEP realiza acções de sensibilização e aconselhamento, gere instrumentos de apoio (através das Direcções DPES, DPEN, DINV) e desenvolve actividades de promoção.

O ICEP dirige-se fundamentalmente a:

• Empresas portuguesas interessadas em desenvolver a sua actividade no exterior.
• Empresas estrangeiras interessadas na realização de negócios com empresas portuguesas.
• Investidores estrangeiros e potenciais investidores portugueses no estrangeiro.
• Operadores, agentes turísticos e turistas interessados em Portugal.
• Consumidores finais estrangeiros de bens e serviços portugueses.

O ICEP tem a sua sede em Lisboa, tem delegações e postos de turismo distribuídos por todo o país e, no estrangeiro, possui uma rede de 58 delegações em 40 países.

Na Bélgica ainda pode beneficiar dos serviços da Câmara de Comércio de Portugal que proporciona contactos entre empresários belgas e portugueses:

Para obter brochuras e informações turísticas sobre Portugal, dirija-se a :

ICEP - Turismo
Rue Joseph II, 5 , Bt.3
1010 Bruxelles
Tel: 02 230 52 50
Fax: 02 231 04 47

 Para mais informações turísticas e para planear a sua viagem visitar, por exemplo, o sítio Internet http://www.portugalinsite.pt/